O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou um relatório de 70 páginas ao colegiado, abordando questões como tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos e responsabilidades. O senador ressaltou a importância do Congresso Nacional em estabelecer regras claras para o licenciamento ambiental no país, afirmando que o objetivo é criar uma legislação ambiental moderna, eficiente e equilibrada.
O adiamento da análise foi pedido inicialmente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e ratificado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também é relatora do mesmo projeto na CRA. Tereza manifestou a necessidade de uma análise cuidadosa do projeto para identificar possíveis convergências e equilíbrio em um tema tão importante para o desenvolvimento do país, com atenção ao meio ambiente.
Além do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a CMA também adiou a deliberação do PL 3.020/2020, que propõe a duplicação de penas para crimes ambientais cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade. O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A análise desses projetos é de extrema relevância para o debate e a definição de políticas ambientais no país. A discussão sobre o licenciamento ambiental e a penalização de crimes ambientais durante crises de emergência são temas sensíveis e que impactam diretamente na preservação do meio ambiente e na sustentabilidade do desenvolvimento econômico.
Portanto, a atenção dos parlamentares e da sociedade como um todo para essas pautas é fundamental para a construção de soluções equilibradas e efetivas para a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. A análise e definição desses projetos têm o potencial de impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros e a preservação de recursos naturais essenciais para a qualidade de vida e o crescimento do país.
-
-
-
-
