SENADO FEDERAL – Censura, aparelhamento e acordão: Senador denuncia ações ilegais no STF e estratégia de controle no Executivo em discurso no Senado.

O senador Eduardo Girão, do partido Novo no Ceará, fez um importante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, no qual abordou um diálogo vazado entre o juiz Airton Vieira, instrutor de gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Girão, esse diálogo indica ações extraoficiais de Alexandre de Moraes e evidencia um possível aparelhamento do tribunal para práticas ilegais de censura.

O senador ressaltou a atuação de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022, alegando que o ministro teria beneficiado explicitamente a candidatura de Lula, chegando ao ponto de exercer censura prévia, o que vai contra os princípios democráticos e constitucionais do país. Girão também criticou a postura do ministro nos processos ocorridos em 8 de janeiro, afirmando que isso poderia representar um rompimento com o Estado democrático de direito, abrindo espaço para uma possível ditadura do Poder Judiciário.

Além disso, o senador abordou a decisão do governo de abandonar o uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação interna, em busca de preservar o sigilo das trocas de mensagens. Essa medida estaria relacionada a uma estratégia de controle e censura, de acordo com Girão, demonstrando uma preocupante articulação por parte do Executivo.

Outro ponto destacado por Girão foi o encontro entre ministros do STF e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para discutir as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix. O senador classificou essa reunião como um “acordão vergonhoso”, apontando para uma falta de independência entre os poderes da República e para a falta de transparência que deveria existir nesse tipo de discussão.

Diante desses acontecimentos, Girão ressaltou a importância da transparência, da independência entre os poderes e do respeito aos princípios democráticos para a manutenção do Estado de direito no país. O senador enfatizou a necessidade de vigilância e de cobrança por parte da sociedade para garantir a preservação dos valores democráticos e constitucionais.

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