A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional cujo objetivo é proteger as crianças e adolescentes ao redor do mundo, assegurando seus direitos fundamentais. Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a Convenção foi promulgada no Brasil em 21 de novembro de 1990 através do Decreto 99.710.
A sessão especial no Senado tem como propósito fazer uma retrospectiva das conquistas alcançadas na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil, além de identificar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030. O público-alvo serão crianças e adolescentes de diferentes segmentos da sociedade, incluindo afrodescendentes, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e aqueles impactados por crises e desastres humanitários.
Além dos representantes do Senado, também serão convidados para participar da sessão especial membros dos ministérios da Educação, Saúde, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Desenvolvimento Social, assim como da Defensoria Pública da União.
Com a aprovação do requerimento, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) agendará a data exata da sessão especial no Plenário do Senado. Este evento será uma oportunidade importante para refletir sobre a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.
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