Segundo o senador, muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades devido à escassez de recursos financeiros e falta de pessoal técnico especializado para a administração direta de serviços de saneamento básico. Nesse sentido, a atuação do governo federal, por meio de apoio técnico, regulatório e financeiro, se mostra essencial para o sucesso dessas iniciativas.
A CDR pretende orientar as entidades envolvidas no setor de saneamento e monitorar a formação de consórcios intermunicipais ao longo deste ano. Este é mais um tema selecionado para avaliação, conforme o padrão adotado pelas comissões permanentes do Senado desde 2013, com o objetivo de fiscalizar políticas públicas e propor recomendações ao Poder Executivo.
De acordo com dados do último Censo Demográfico realizado pelo IBGE, em 2.386 municípios brasileiros, menos da metade da população residia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. O Marco Legal do Saneamento Básico estabelece metas ambiciosas, como a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% sejam atendidos com coleta e tratamento de esgoto.
Diante desse cenário, a atuação da CDR ganha relevância ao colocar em pauta a importância do apoio governamental para a melhoria da infraestrutura de saneamento no país. A expectativa é que as ações propostas resultem em avanços significativos na área e contribuam para a qualidade de vida dos cidadãos.
