SENADO FEDERAL – CDH discute projeto para aproveitamento de empregados de empresas públicas desestatizadas nas estatais do setor elétrico federal. Senador denuncia descumprimento da legislação trabalhista.

Na tarde desta segunda-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal se reuniu para discutir um importante projeto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se do PL 1.791/2019, que aborda o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal que foram desestatizadas em outras empresas estatais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o responsável por solicitar o debate sobre essa questão delicada. Segundo ele, cerca de 4 mil empregados foram desligados em virtude do processo de privatização, e as demissões não seguiram as diretrizes estabelecidas pela legislação trabalhista para casos de demissões coletivas.

Durante a reunião, diversas opiniões foram apresentadas pelos membros da CDH. Alguns parlamentares destacaram a importância de garantir os direitos dos trabalhadores que foram afetados pelas privatizações, enquanto outros ressaltaram a necessidade de encontrar soluções que sejam justas para todas as partes envolvidas.

O debate foi intenso e revelou a complexidade do tema em discussão. Os senadores discutiram alternativas para mitigar os impactos negativos gerados pelas privatizações no setor elétrico federal e para proteger os direitos dos trabalhadores que foram prejudicados nesse processo.

Diante da gravidade da situação, a CDH se comprometeu a continuar acompanhando de perto o desenrolar desse projeto e a buscar soluções que estejam em conformidade com os princípios dos direitos humanos e da legislação trabalhista. A preocupação com o bem-estar dos trabalhadores e a busca por justiça social foram temas recorrentes ao longo da reunião, demonstrando a sensibilidade dos senadores diante dessa questão tão relevante para o país.