Um dos principais projetos a ser discutido é referente às medidas que buscam aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica sobre os atos processuais durante o andamento de ações judiciais. Proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), este projeto assegura que a mulher seja notificada pessoalmente, além da intimação de seu advogado ou defensor público. É importante destacar que a legalidade de qualquer ato processual estará condicionada à notificação da vítima e que ela receberá prioridade em casos que envolvam a soltura do agressor.
Outro projeto que será votado visa garantir que mulheres que aleguem ter sofrido violência doméstica possam optar por não participar de audiências de mediação ou conciliação, evitando assim o constrangimento de ter que encarar o agressor nesse contexto. A proposta, defendida pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e relatada pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), surge como uma forma de proteger a integridade emocional da vítima e prevenir re-traumatizações durante o processo judicial.
Além desses, a agenda da CDH também contempla propostas para apoiar mães solo em programas sociais do governo e para a divulgação de canais de atendimento a vítimas de violência pelo programa “A Voz do Brasil”. Essas medidas reforçam a necessidade de políticas públicas que garantam segurança e dignidade às mulheres em situações vulneráveis.
Em um tom proativo, a reunião também contemplará o voto de requerimentos solicitando informações a diversos ministros, incluindo os da Educação, Saúde e Direitos Humanos e Cidadania. A senadora Damares Alves enfatiza que essas informações serão fundamentais para avaliar as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos.
Assim, a reunião da CDH se configura como um espaço fundamental para o debate e aprovação de iniciativas que buscam promover a igualdade de gênero, a proteção às mulheres e o fortalecimento das políticas de direitos humanos no Brasil. A atenção voltada aos projetos evidenciada nesta reunião reflete a urgência de um combate contundente à violência de gênero e um apoio sólido às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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