Esse alerta da senadora não é infundado, considerando que a Resolução nº 280/2013 foi um marco importante na garantia de direitos para pessoas com deficiência, buscando assegurar que suas necessidades sejam atendidas em um setor que muitas vezes se mostra desafiador em termos de acessibilidade. As mudanças propostas pela ANAC pretendem, segundo a agência, modernizar a legislação vigente, enfatizando conceitos como dignidade, autonomia e segurança nos voos. Contudo, há quem tema que essas mudanças possam sacrificar garantias fundamentais que já existem.
Gabrilli sublinha que garantir o transporte gratuito de ajudas técnicas é essencial, pois esses equipamentos são muitas vezes imprescindíveis para a mobilidade e a autonomia de pessoas com deficiência. Além disso, a funcionalidade de passageiros viajando desacompanhados deve ser preservada, pois isso se relaciona diretamente à dignidade e independência desses indivíduos.
A discussão em torno da nova regulamentação levanta uma série de questões éticas e práticas que precisam ser bem avaliadas. As implicações de uma possível flexibilização dos direitos podem afetar uma parte significativa da população brasileira, que depende de transporte adequado para realizar viagens, seja a lazer ou a trabalho. Portanto, é fundamental que as decisões tomadas por órgãos reguladores como a ANAC considerem a voz e as necessidades da comunidade de pessoas com deficiência, assegurando que seu direito ao transporte aéreo seja mantido de maneira justa e acessível.
À medida que esse debate avança, é imprescindível monitorar a evolução das propostas e seus impactos reais sobre a qualidade de vida e os direitos dessa parcela da população. A luta por direitos iguais deve sempre prevalecer, e a sociedade civil terá um papel vital neste processo de vigilância e atuação.
