SENADO FEDERAL – CDH Aprova Projeto que Exige Avaliação Prática para Profissionais de Libras, Aumentando a Qualificação na Interpretação e Tradução de Linguagens de Sinais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou recentemente um projeto de lei que introduz novas exigências para a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto, que leva a assinatura do ex-senador Castellar Neto, de Minas Gerais, estabelece a necessidade de aprovação em uma avaliação prática como um dos critérios para o exercício dessas funções. Essa mudança se torna fundamental no contexto atual, onde a comunicação efetiva e precisa com pessoas surdas é essencial.

Atualmente, a legislação vigente exige apenas que os profissionais dessa área possuam uma formação teórica relacionada à linguagem de sinais. Contudo, essa abordagem muitas vezes não se traduz em uma prática eficaz, uma vez que a linguagem de sinais exige não apenas conhecimento teórico, mas também habilidades práticas que só podem ser aperfeiçoadas em situações reais de comunicação. A nova proposta visa, portanto, garantir que os profissionais estejam capacitados para atender às necessidades da comunidade surda de forma mais eficiente e adequada.

A aprovação do projeto na CDH representa um passo significativo em direção à valorização e ao reconhecimento da importância da profissão de intérprete e tradutor de Libras. Essas funções desempenham um papel crucial na promoção da inclusão e da acessibilidade, permitindo que pessoas surdas participem plenamente da sociedade. Além disso, espera-se que a inclusão da avaliação prática ajude a elevar o padrão dos serviços prestados, contribuindo para uma comunicação mais fluida e precisa.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Educação (CE), onde será avaliado quanto aos aspectos educacionais e formativos. A expectativa é que a proposta receba o apoio necessário para que a legislação possa ser aprovada, refletindo um compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos da população surda. Afinal, um país que se preocupa com a igualdade de oportunidades deve garantir que todos, independentemente de suas habilidades auditivas, tenham acesso a informações e serviços de qualidade. A implementação desse projeto poderá marcar uma nova era na profissionalização dos intérpretes e tradutores de Libras no Brasil.