O texto foi aprovado na forma de um novo texto apresentado pelo relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto aprovado, será reservado para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Desse percentual, metade será destinada especificamente a mulheres negras, podendo ser redistribuída aos homens nas situações em que não houver candidatas suficientes.
O projeto também inclui a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, porém não especifica um percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento. Além disso, todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além das empresas estatais, deverão ter regras para que seu quadro de pessoal, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança e a promoção e progressão de servidores ou empregados cumpram metas de representatividade étnico-racial conforme percentuais de raça da população apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na opinião do senador Contarato, é necessário ampliar a reserva de vagas porque, segundo ele, o objetivo de equidade racial no serviço público ainda não foi atingido. “Para combater a desigualdade real, não basta a declaração formal de igualdade de direitos. É imprescindível a atuação estatal para a promoção de uma democracia que proporcione o exercício de plena cidadania a todos”, afirma o senador.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) saudou a iniciativa, destacando que para haver a inclusão da pessoa em todos os setores da sociedade, é necessário que haja mecanismos de acesso para o trabalho, especialmente para o concurso público.
O projeto conta com apoio e críticas, mas ainda é preciso aguardar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça para que o assunto seja encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. A discussão sobre as cotas raciais continua sendo um tema relevante e que levanta diversos questionamentos sobre a equidade racial no Brasil.
