A proposta tem como objetivo permitir que associações de pessoas com deficiência sejam contratadas sem a necessidade de licitação, mesmo que os serviços prestados não sejam exclusivamente realizados por pessoas com deficiência. Essa medida visa promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e garantir oportunidades para as empresas que atuam na área de acessibilidade.
Ao justificar a alteração na Lei de Licitações e Contratos, o senador Arns ressaltou a importância de não limitar a contratação apenas a associações compostas exclusivamente por pessoas com deficiência. Muitas vezes, essas entidades capacitam e empregam tanto indivíduos com deficiência quanto sem deficiência, promovendo a inclusão de maneira mais ampla e eficaz.
O relator do projeto, senador Lucas Barreto, destacou que a proposta busca ampliar as oportunidades para as empresas que promovem a inclusão e prestam serviços de qualidade nessa área. A votação na CDH foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), que enfatizou a importância da medida para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.
Com a aprovação do projeto na CDH, espera-se que a inclusão e a acessibilidade sejam cada vez mais valorizadas e promovidas no país. A decisão final na CCJ será fundamental para garantir que as associações de pessoas com deficiência tenham mais oportunidades de participar de processos de contratação e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
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