De acordo com o PLP 233/2023, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) seria cobrado dos proprietários de automóveis e utilizado para pagar indenizações em casos de acidentes. Além disso, o projeto também prevê um aumento de R$ 15,7 bilhões no limite para despesas da União.
O texto do projeto também altera a Lei Complementar 200 de 2023, antecipando em dois meses a permissão para abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo o senador Jaques Wagner, essa mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o que representa o valor mencionado anteriormente.
Parte desses recursos poderia ser utilizada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento, conforme estipulado na Lei 14.822 de 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente essa dotação de R$ 5,6 bilhões destinada ao pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
Jaques Wagner, que é líder do governo no Senado, afirmou que se a antecipação para a abertura de crédito suplementar for aprovada, R$ 3,6 bilhões serão usados para compensar o corte imposto pelo veto presidencial. O veto ao Orçamento está agendado para ser discutido em uma sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para a próxima quinta-feira (9).
-
-
-
-
