SENADO FEDERAL – CCJ Sabatina Sete Indicados para CNJ, CNMP e Relatório sobre Nomeação de Jorge Messias ao STF em Reunião Marcada para Esta Quarta-feira

Na próxima quarta-feira, dia 15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reunirá para a sabatina de sete indicados para os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro, agendado para acontecer às 9h, também contará com a leitura do relatório do senador Weverton, do PDT do Maranhão, sobre a indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

As biografias dos indicados que serão sabatinados já foram apresentadas em uma reunião anterior, realizada no dia 8 de novembro. Após a realização das sabatinas e a votação pela CCJ, os nomes indicados seguirão para análise do Plenário do Senado. A leitura do relatório referente à nomeação de Messias ocorrerá após as sabatinas. O advogado-geral da União teve seu nome anunciado pelo presidente Lula no ano de 2025, mas a confirmação oficial ao Senado chegou apenas no início deste mês.

Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, dia 9, Weverton, o relator da indicação, declarou que a sabatina de Messias está prevista para o dia 29 de abril. Ele antecipa que seu relatório será favorável à nomeação, dado que Messias possui os requisitos constitucionais de idoneidade e notório saber jurídico.

Além da votação sobre a indicação de Jorge Messias, a CCJ também discutirá os nomes de Margareth Rodrigues Costa, que foi indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a função de defensora pública-geral federal.

A pauta da reunião inclui ainda a análise do Projeto de Lei 2.583/2020, que visa criar a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Entre os objetivos desse projeto está a formação de um polo de produção nacional de medicamentos e tecnologias associadas à saúde. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, atua como relator e recomenda a aprovação do projeto, incluindo algumas emendas que visam aprimorar a proposta.

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