SENADO FEDERAL – CCJ realiza sabatina de indicados para CNJ, STM e ANPD; votação segue para o Plenário do Senado após análise.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma reunião para sabatinar quatro autoridades indicadas pela Presidência da República para cargos importantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal Militar e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A sabatina está prevista para começar às 9h30 e tem como objetivo analisar a aptidão dos indicados para ocuparem tais cargos, que têm relevância no cenário jurídico e de proteção de dados do país.

As indicações dos candidatos foram submetidas à primeira etapa do processo de apreciação no último dia 4 de dezembro, quando foram lidos os pareceres das indicações na CCJ. Na ocasião, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, concedeu vista coletiva aos senadores, garantindo um prazo de uma semana para que pudessem analisar com mais detalhes os perfis dos indicados.

Os quatro nomes que serão sabatinados são: Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos, indicados para comporem o CNJ em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Guido Amin Naves, general do Exército, indicado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga aberta devido à transferência do ministro Lúcio Mário de Barros Goes para a inatividade; e Iagê Zendron Miola, indicado para exercer o cargo de diretor no Conselho Diretor da ANPD.

O CNJ, que constitui-se de 15 membros com mandato de dois anos, tem como objetivo aprimorar o funcionamento do Judiciário brasileiro, concentrando-se no controle e transparência administrativa e processual. O Superior Tribunal Militar (STM), por sua vez, é o órgão máximo da Justiça Militar e o responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro, sendo composto por 15 ministros vitalícios. Já a ANPD, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, fiscalizando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A participação do público no evento poderá ser feita de forma interativa, com a possibilidade de enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Além disso, os cidadãos podem emitir opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e sugerir novas leis. A repercussão do evento e a decisão final dos senadores serão fundamentais para a escolha das autoridades que ocuparão tais cargos de destaque no cenário jurídico e de proteção de dados do país.

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