SENADO FEDERAL – CCJ realiza audiências públicas para analisar projeto de reforma tributária com mecanismo de cashback para contribuintes de baixa renda.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou três audiências públicas como parte do ciclo de 11 proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os temas discutidos, o destaque foi para o mecanismo do cashback, que prevê a devolução de tributos ao contribuinte de menor renda, como os beneficiários do Bolsa Família.

Durante o debate, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que coordenou as audiências, enfatizou a importância de ouvir a sociedade para elaborar uma proposta que possa contribuir para o crescimento econômico do país. A discussão sobre a reforma tributária tem sido intensa e envolve diferentes setores da sociedade, incluindo parlamentares, especialistas e representantes de diversos segmentos.

Além das audiências realizadas pela CCJ, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF), promoveu outras 21 audiências para debater a reforma tributária. Esses encontros têm sido fundamentais para ampliar o debate e permitir que diferentes perspectivas sejam consideradas na elaboração do projeto.

A busca por uma reforma tributária que seja eficiente, justa e equilibrada é um desafio complexo, mas essencial para o desenvolvimento econômico do país. As discussões promovidas pelas comissões do Senado têm sido um passo importante nesse processo, permitindo que diferentes vozes sejam ouvidas e contribuam para a construção de uma proposta que atenda às necessidades da sociedade e promova o crescimento sustentável da economia brasileira.

Em meio a um cenário de incertezas e grandes desafios, a reforma tributária surge como uma oportunidade para promover mudanças significativas e melhorias no sistema fiscal do país. A participação ativa dos senadores, especialistas e da sociedade civil é fundamental para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses e necessidades do povo brasileiro.

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