Entre as medidas previstas no projeto está a proibição de contas em redes sociais para menores de 12 anos. A intenção é evitar que crianças sejam expostas a conteúdos inadequados ou que possam sofrer assédio e abuso. Além disso, a proposta também abrange a proibição de publicidade digital voltada para crianças, com o objetivo de proteger os menores da manipulação e da exploração comercial.
Outro tema que está na pauta da CCJ é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de drogas. A discussão sobre política de drogas tem sido um tema recorrente no cenário político, levantando debates sobre a eficácia das políticas de repressão e os impactos sociais e individuais do uso e tráfico de drogas.
Essas questões são de extrema importância para a sociedade e é fundamental que haja um amplo debate para a definição das políticas a serem adotadas. A proteção das crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais é uma preocupação crescente, diante do acesso cada vez mais precoce à tecnologia e aos riscos que essa exposição pode trazer. Por outro lado, a discussão sobre a política de drogas levanta questões sobre a criminalização e a abordagem de saúde pública para a questão.
Espera-se que os debates na CCJ sejam produtivos e resultem em decisões que atendam às demandas da sociedade, garantindo a proteção das crianças e adolescentes e promovendo uma abordagem humanizada e eficaz em relação à política de drogas. Acompanharemos de perto as votações desses projetos e os desdobramentos das discussões no Senado.
