SENADO FEDERAL – CCJ Pode Votar Novo Código Eleitoral em Julho com Limites para IA e Influenciadores Digitais



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Brasileiro está prestes a discutir e votar, no dia 9 de julho, um projeto que pode transformar o panorama eleitoral do país com a introdução do novo Código Eleitoral. A proposta, conhecida como PLP 112/2021, traz uma série de inovações que visam regulamentar o uso de tecnologia nas campanhas, inserindo limites específicos para a aplicação de inteligência artificial e a atuação de influenciadores digitais.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, tem a missão de conduzir os debates a respeito de um tema cada vez mais relevante, especialmente em um cenário onde as eleições têm se tornado cada vez mais dependentes das redes sociais e de ferramentas tecnológicas para alcançar o eleitorado. Com a ascensão das plataformas digitais, a influência desses novos meios de comunicação nas campanhas eleitorais trouxe à tona a necessidade de uma legislação que garanta a transparência e a lisura do processo eleitoral.

Entretanto, a proposta não tem a unanimidade entre os senadores. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, é um dos críticos do projeto, levantando questões sobre a viabilidade e a necessidade das medidas propostas. Marinho é um defensor da inovação e argumenta que as regulamentações podem sufocar a evolução das campanhas, prejudicando a liberdade de expressão e a criatividade dos candidatos.

Além das limitações ao uso de inteligência artificial, a proposta também propõe uma série de outras diretrizes que buscam modernizar o sistema eleitoral, incluindo aspectos relacionados ao financiamento de campanhas e à participação de novos atores políticos. Essa votação se apresenta como um momento crucial para o futuro do sistema eleitoral brasileiro, refletindo um esforço do legislativo em acompanhar as rápidas mudanças trazidas pela tecnologia.

A expectativa é alta para o dia 9 de julho, quando os membros da CCJ irão deliberar sobre a proposta, que poderá alterar a forma como as campanhas eleitorais são conduzidas no Brasil e garantir um ambiente mais equilibrado e ético nas disputas eleitorais.

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