A proposta em questão tem como objetivo classificar como falta grave a conduta de agressores condenados que se aproximarem da residência, do local de trabalho da vítima ou de seus familiares. A intenção é proteger as mulheres contra ameaças e violências recorrentes, garantindo-lhes maior segurança e tranquilidade. Segundo a senadora Soraya, a inspiração para o projeto veio do caso trágico de Bárbara Penna, que foi vítima de feminicídio em 2013, mesmo após seu agressor ter sido condenado a 28 anos de prisão.
O relator do projeto na CCJ é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que recomendou a aprovação com emendas. Além disso, a pauta da comissão inclui o Projeto de Lei 469/2022, que visa aumentar as penas para indivíduos envolvidos em rixas durante eventos esportivos ou que invadam locais restritos a competidores e árbitros. A proposta pretende endurecer as penalidades para casos de violência, com vistas a coibir e reprimir tais condutas agressivas.
Esse projeto, de autoria do ex-senador Alexandre Silveira (MG), já passou pela Comissão de Esporte (CEsp) e conta com parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Em um momento em que a sociedade clama por mais segurança e proteção, as discussões e votações na CCJ demonstram a preocupação do Legislativo em promover leis mais eficazes no combate à violência contra as mulheres e nos eventos esportivos.
Portanto, a análise e deliberação desses projetos na CCJ representam um avanço significativo no sentido de reforçar a legislação em prol da proteção das mulheres e da ordem nos eventos esportivos, demonstrando o compromisso do Senado Federal com a segurança e o bem-estar da população.
