Um dos projetos em discussão busca aumentar as penas para indivíduos envolvidos em incidentes violentos em eventos esportivos, assim como para aqueles que invadem áreas restritas a competidores e árbitros. Atualmente, a Lei Geral do Esporte estabelece uma pena de 1 a 2 anos de prisão, além do pagamento de multa, para torcedores que causarem violência e distúrbios. O projeto em questão propõe elevar a pena de prisão para 2 a 4 anos, podendo chegar a 4 a 8 anos em casos em que o ato resultar em morte ou lesão corporal grave.
De autoria do ex-senador Alexandre Silveira, o projeto já obteve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru. Caso seja aprovado pela CCJ, a proposta seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, representando um avanço significativo no combate à violência nos estádios.
Outro projeto em discussão é o PL 1.640/2019, que visa aumentar o tempo de banimento de torcedores condenados por provocar tumultos em eventos esportivos. Atualmente, a Lei Geral do Esporte prevê um afastamento de 3 meses a 3 anos para torcedores violentos, enquanto o projeto propõe que esses indivíduos possam ser banidos dos estádios por um período de 1 a 10 anos.
O cenário de violência nos estádios de futebol brasileiros tem sido preocupante, com pelo menos 138 casos registrados somente no ano de 2023, de acordo com um levantamento realizado pelo Observatório Social do Futebol. Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Alagoas lideram as estatísticas de incidentes violentos durante eventos esportivos.
Além dos projetos relacionados à violência nos estádios, a CCJ também discutirá o PL 853/2024, que trata da proibição da progressão do regime de cumprimento de pena em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e disseminação de agentes patogênicos.
Com uma extensa pauta a ser debatida, a expectativa é de que a CCJ do Senado Federal avance na análise dos projetos em questão, buscando promover a segurança e a ordem nos eventos esportivos do país. A decisão final em relação a essas propostas poderá impactar significativamente o setor esportivo e a sociedade como um todo.
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