A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde na última quarta-feira (9) para um projeto que visa endurecer as penas para crimes relacionados a furtos, roubos e receptação de fios, cabos e equipamentos usados no fornecimento de energia elétrica, telefonia ou transmissão de dados ( PL 4.997/2019). A proposta aguarda agora a análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado um recurso solicitando nova revisão pelo Plenário do Senado.
Introduzido pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), o projeto pretende impor penas de três a oito anos para crimes de furto. No caso de roubo, a pena inicialmente estipulada pelo Código Penal de quatro a dez anos de reclusão seria aumentada em até um terço a metade. O projeto também busca estabelecer penalidades mais severas para receptação dos itens mencionados.
O relator do projeto, o senador Cid Gomes (PDT-CE), salientou o impacto social gerado pela disseminação de furtos e roubos de fios e cabos de energia elétrica, telefonia e internet. Ele acrescentou ainda na proposta o endurecimento das penas para a receptação desses materiais.
Ele destacou que esse tipo de crime ultrapassa os danos às empresas ou ao patrimônio público, interferindo na vida da coletividade que depende desses serviços. Ele caracterizou como um mercado ilegal, majoritariamente marcado pela receptação qualificada, propondo penas de dois a oito anos para casos de receptação simples, e de seis a dezesseis anos para receptações qualificadas. Ambos os crimes, segundo o senador, são motivados pela existência deste mercado paralelo ilegal.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apoiou a proposta ao reconhecer o crescimento alarmante de furtos e roubos nessas áreas.
“Essa é uma praga que está se alastrando, com implicações graves para a segurança pública. E é importante salientar que o receptador é o catalisador deste negócio ilegal. Se não houvesse mercado receptador, o negócio perderia seu atrativo”, argumentou.
Empresas receptadoras
Gomes também acrescentou ao projeto emendas que propõem a aplicação de sanções penais e administrativas para as empresas concessionárias e seus dirigentes que utilizarem, em suas atividades, equipamentos obtidos por meios criminosos. Além disso, tais empresas ficarão sujeitas às sanções aplicáveis pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem prejuízo de outras sanções penais e civis.
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