SENADO FEDERAL – CCJ encerra série de audiências públicas da reforma tributária com debate sobre transição para novo regime fiscal.



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu, na última semana, uma série de audiências públicas com o objetivo de discutir os impactos da reforma tributária em pauta no Congresso Nacional. Durante o ciclo de debates, diversos especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade manifestaram suas preocupações e sugestões em relação ao projeto de lei.

Um dos temas que mais gerou debate e reflexão entre os participantes foi a transição para o novo regime fiscal proposto pela reforma tributária. Questões como a simplicidade do sistema, a carga tributária a ser aplicada e os prazos para a implementação das mudanças foram amplamente discutidas e analisadas.

O princípio da simplicidade foi um dos pontos levantados pelos participantes das audiências públicas, que destacaram a necessidade de um sistema tributário mais claro e acessível para os contribuintes. A carga tributária, por sua vez, foi motivo de preocupação para muitos, que temem um aumento de impostos ou uma redistribuição injusta da carga fiscal.

Além disso, os prazos para a transição para o novo regime fiscal também foram tema de debate, com sugestões para que haja um período de adaptação suficiente para que empresas e cidadãos possam se ajustar às novas regras e obrigações.

Com o encerramento das audiências públicas, a Comissão de Constituição e Justiça reúne agora todas as informações e contribuições recebidas para avaliar a viabilidade e os impactos da reforma tributária em discussão. O próximo passo será a elaboração de um relatório com as principais conclusões e sugestões apresentadas durante as audiências, que servirá como base para o prosseguimento do debate no Congresso. A sociedade aguarda ansiosamente por novidades e desdobramentos sobre este importante tema.

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