O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, foi responsável por solicitar as sugestões e requerimentos dos participantes dos debates. O plano de trabalho aprovado na última semana prevê a realização de oito audiências públicas e a apresentação do relatório final no dia 27 de setembro. A votação na CCJ está prevista para o dia 4 de outubro.
A PEC 45/2019 será analisada apenas pela CCJ e, caso seja aprovada, seguirá para o Plenário. Também estão apensadas a ela as PECs 110/2019 e 46/2022.
A primeira audiência contou com a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), e Sérgio Pinheiro Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento. Também estiveram presentes Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Rita de La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.
Outro momento importante na discussão dessa reforma será uma sessão especial, agendada para o dia 29 de agosto, no Plenário do Senado, com a presença de todos os 27 governadores do país. O objetivo desse encontro é debater o impacto das mudanças propostas no sistema tributário sob uma perspectiva federativa.
Além das audiências públicas, a PEC 45/2019 também está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está sendo acompanhada por um grupo de trabalho.
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