A PEC em questão tem gerado bastante debate entre os parlamentares, uma vez que se trata de uma questão delicada e complexa. Os terrenos de marinha, que compreendem uma faixa de 33 metros a partir da linha da preamar média em direção ao continente, são bens da União e são atualmente ocupados por milhares de pessoas em todo o país.
Durante a discussão, foi ressaltada a importância de se garantir a regularização fundiária desses terrenos, de modo a proporcionar segurança jurídica aos ocupantes e evitar conflitos futuros. Além disso, os debatedores destacaram a necessidade de se promover políticas públicas que garantam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que muitas vezes se encontra nessas áreas.
Diversos argumentos foram apresentados durante a audiência, tanto a favor quanto contra a proposta. Enquanto alguns defendem a transferência dos terrenos aos ocupantes como forma de promover a inclusão social e combater a especulação imobiliária, outros alertam para os possíveis impactos negativos que essa medida poderia trazer, como a perda de patrimônio público e a desordem urbana.
Após horas de debates e análises, a CCJ decidiu adiar a votação da PEC para que novos estudos sejam realizados e os pontos de divergência sejam melhor esclarecidos. A questão dos terrenos de marinha continua sendo um tema relevante e polêmico, que demanda um amplo diálogo entre os diversos setores da sociedade para que se chegue a uma solução justa e equilibrada.
