A proposta, que teve origem no Executivo, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 18 de novembro e pretende instituir a figura penal de facção criminosa, além de endurecer as penas associadas e estabelecer medidas que visam fortalecer as investigações contra esse tipo de crime. Alessandro Vieira, em sua função como relator, apresentou um substitutivo que inclui 27 emendas entre as 58 propostas inicialmente apresentadas ao texto original.
Recentemente, no dia 2 de novembro, a CCJ promoveu uma audiência pública para debater a matéria de forma mais aprofundada. Durante a reunião anterior da comissão, os membros decidiram conceder um prazo para que fosse realizada uma análise mais detalhada do projeto, um sinal da relevância e complexidade do tema.
No relatório que apresenta as mudanças e atualizações na proposta, Alessandro enfatiza a urgência e a necessidade de o Senado oferecer aprimoramentos nos instrumentos que possibilitam aos órgãos de segurança pública e à persecução penal atuar de forma mais efetiva contra a crescente criminalidade organizada.
Além do projeto sobre o crime organizado, a agenda da sessão também inclui a votação de um projeto que visa ampliar as medidas de proteção para trabalhadores que foram resgatados de condições análogas à escravidão, identificado como PL 5.760/2023. Outro item relevante é o projeto que abordará o marco legal da cibersegurança, propondo a criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, através do PL 4.752/2025. Dessa forma, a CCJ se posiciona como uma instância fundamental na discussão e na formulação de legislações que buscam combater e prevenir práticas criminosas no país, assim como proteger os direitos dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
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