Flávio Dino argumenta que a utilização da aposentadoria compulsória como sanção para servidores que cometem condutas que desmoralizam o serviço público é inadequada. Ele sustenta que “não há vitaliciedade que se sobreponha à moralidade administrativa”, afirmando que a confiança na integridade das instituições deve ser prioritária. A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, também manifestou apoio à iniciativa e fez emendas de redação no texto, ressaltando que a proposta busca padronizar as normas do serviço público, corrigindo distorções que se acumularam ao longo do tempo.
Além da votação da PEC, a CCJ realizará uma audiência pública no dia anterior, 7 de novembro, às 10h, onde o tema do fim da aposentadoria compulsória será amplamente debatido.
Ainda na reunião do dia 8, os senadores abordarão outros projetos significativos. Um dos itens na pauta é o que estabelece critérios para a concessão de gratuidade da justiça, e outro que propõe prioridade e gratuidade no atendimento a pessoas em situação de rua para a obtenção de documentos pessoais. A CCJ também analisará um projeto que torna imprescritível o crime de estupro, além de uma série de indicações ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Essas deliberações refletem um movimento em direção a reformas que visam não apenas garantir a integridade das instituições, mas também promover justiça e igualdade no acesso ao serviço público.
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