Na audiência pública ocorrida na terça-feira, 20 de setembro, diversos especialistas, incluindo auditores e procuradores, apresentaram suas opiniões e preocupações sobre as responsabilidades atribuídas a cada categoria profissional conforme o que está estipulado no projeto. Essa análise se torna ainda mais pertinente dado o impacto significativo que a reformulação tributária terá na estrutura fiscal brasileira.
Um dos principais pontos de discórdia entre os profissionais referiu-se à necessidade de clareza e uniformidade nas atribuições e responsabilidades relacionadas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será implantada em substituição ao PIS e à Cofins. As entidades presentes na audiência enfatizaram a importância de estabelecer procedimentos claros e processos uniformes que possam facilitar a transição para o novo sistema tributário, evitando conflitos e incertezas no futuro.
A proposta, ao criar o Comitê Gestor, busca uma gestão mais centralizada e eficiente do novo imposto, o que pode trazer benefícios significativos para o sistema tributário brasileiro, além de melhorar a arrecadação e a distribuição de recursos entre os estados e municípios. No entanto, a implementação requer um consenso sobre as atribuições dos diferentes órgãos e profissionais envolvidos.
Diante dessas discussões, a CCJ continua com a missão de promover um debate robusto e transparente, visando contribuir para a adequação e o aperfeiçoamento do projeto de reforma tributária. O resultado dessas deliberações pode moldar a forma como os brasileiros interagem com o sistema tributário nas próximas décadas, sendo um marco importante na evolução fiscal do país. A expectativa é que as decisões tomadas alcancem um equilíbrio que beneficie tanto a administração pública quanto os contribuintes, promovendo um sistema mais justo e eficiente.
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