O relator da proposta, o senador Weverton do PDT do Maranhão, conduziu a discussão e se comprometeu a analisar todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública. A intenção é elaborar um relatório que leve em consideração a organização da carreira de procurador municipal, sem, no entanto, engessar a administração nos níveis municipal, estadual e federal.
Dentre os pontos abordados durante o debate, destacou-se a importância de se estabelecer regras claras e objetivas para a contratação de advogados em órgãos públicos, visando garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. A PEC representa um avanço significativo no que diz respeito à valorização da advocacia pública e à garantia de um serviço jurídico de qualidade para a sociedade.
A audiência pública contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas à advocacia e ao direito público, que puderam contribuir com sugestões e críticas construtivas para o aprimoramento da proposta. A expectativa é que, após a análise das contribuições recebidas, o relator apresente um relatório completo e bem fundamentado, contemplando as demandas da categoria e garantindo a eficácia da medida.
Em resumo, a discussão realizada na CCJ do Senado sobre a PEC 28/2023 representou um importante passo para a valorização da advocacia pública e para a melhoria dos serviços jurídicos prestados pelos procuradores municipais. O tema seguirá em pauta no Congresso Nacional, em busca do aprimoramento e da consolidação de uma legislação que atenda aos anseios da sociedade e dos profissionais envolvidos.
