Especialistas e defensores de políticas públicas afirmaram que o Imposto Seletivo é uma forma de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas, armas, apostas on-line, alimentos ultraprocessados e minérios. Por outro lado, representantes dos setores afetados pelo tributo questionaram seus critérios e alegaram que a principal intenção é aumentar a arrecadação.
Durante a audiência, diversas opiniões foram expostas. Marcello Fragano Baird, da ACT Promoção da Saúde, defendeu a reforma tributária como uma maneira de alinhar o país aos compromissos internacionais e destacou os custos sociais de produtos prejudiciais à saúde. Já Victor Bicca Neto, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes, criticou a falta de critérios claros na definição do Imposto Seletivo.
Além disso, foram discutidas questões como a correção de alíquotas, a tributação de aeronaves, o período de transição do ICMS sobre bebidas alcoólicas e tabaco, a incidência do imposto sobre armas, apostas e mineração, entre outros temas. O debate foi rico em argumentos e trouxe à tona diferentes pontos de vista sobre a reforma tributária.
Ao longo do evento, representantes de diversos setores expressaram suas preocupações e propostas em relação ao Imposto Seletivo e à reforma tributária como um todo. A variedade de opiniões e a profundidade das discussões revelam a complexidade e a importância do tema para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população. A audiência pública foi mais uma etapa neste processo de diálogo e construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
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