Um dos principais pontos abordados durante o debate foi a necessidade de estabelecer regras mais claras para a compensação das perdas decorrentes do fim dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados. Essa questão é delicada e pode impactar diretamente a economia e a competitividade de determinadas regiões do Brasil.
Além disso, foi discutida a criação do fundo nacional de desenvolvimento regional, como forma de promover um equilíbrio mais justo entre as diferentes áreas do país. A ideia é que esse fundo possa ser utilizado para fomentar o crescimento econômico em regiões menos desenvolvidas, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais.
Os participantes da audiência demonstraram preocupação com a necessidade de garantir que o novo modelo tributário não penalize injustamente algumas regiões em detrimento de outras. Por isso, a discussão em torno da compensação das perdas e da criação de mecanismos de desenvolvimento regional é tão importante.
O debate na CCJ foi marcado por diferentes opiniões e propostas, evidenciando a complexidade do tema e a importância de se encontrar um equilíbrio que possa beneficiar a todos os estados e regiões do Brasil. A expectativa é de que as discussões continuem avançando e que o projeto de reforma tributária possa contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico e social do país.
