O relator do projeto, senador Efraim Filho, do estado da Paraíba, destacou que tais atualizações são necessárias para garantir a efetividade do Código Penal brasileiro. Segundo o parlamentar, o texto também prevê a classificação do uso de contas bancárias para a circulação de dinheiro ilícito como fraude bancária.
O PL 3780/2023 foi amplamente discutido na CCJ, com a participação de diversos especialistas e representantes da sociedade civil. O objetivo principal é tornar mais rígida a punição para crimes que prejudicam a segurança e o patrimônio dos cidadãos.
O furto e a receptação de cabos de energia, por exemplo, têm causado prejuízos milionários em todo o país, afetando não apenas as empresas fornecedoras de energia, mas também a população em geral. De acordo com dados apresentados durante as discussões, o impacto desses crimes na economia é significativo e exige uma resposta efetiva por parte do Estado.
Além disso, o aumento da pena para a receptação de animais domésticos e armas de fogo visa coibir práticas criminosas que colocam em risco a vida e a integridade física dos cidadãos. A medida é vista como fundamental para garantir a segurança da população e a ordem pública.
Diante da aprovação na CCJ, a expectativa é de que o PL 3780/2023 seja debatido e votado em breve pelo Plenário do Senado, com a possibilidade de se tornar lei e trazer avanços significativos no combate à criminalidade no país.
-
-
-
-
