SENADO FEDERAL – CCJ aprova relatório da reforma tributária com unificação de tributos e criação do IVA; oposição critica regime diferenciado e tempo de transição.



Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, que traz medidas de grande impacto para o sistema tributário do país. Entre as principais medidas aprovadas estão a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que promete simplificar e modernizar a cobrança de impostos.

Uma das questões mais debatidas durante a votação foi a isenção da cesta básica, aprovada anteriormente pelos deputados. O relator do projeto, Eduardo Braga, decidiu manter essa isenção, mas reduziu em 60% os impostos da futura cesta estendida, que incluirá produtos como carnes. Além disso, a proposta também contempla a devolução de tributos pagos na conta de luz e na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda.

Outro ponto importante é a criação do Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente. Segundo o relatório, esse imposto visa desincentivar o consumo de produtos nocivos, contribuindo para a proteção do meio ambiente e da saúde da população.

No entanto, nem todos os senadores concordaram com as medidas propostas. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), alertou que o regime diferenciado com alíquotas menores para alguns setores pode aumentar a carga tributária para outros setores. Além disso, ele criticou o período de transição de 10 anos previsto na reforma, considerando-o longo demais.

Agora, a reforma tributária segue para ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. A expectativa é que o tema continue a gerar debates acalorados, uma vez que tem grande impacto não apenas para o governo e o setor empresarial, mas também para a população em geral. Resta aguardar para ver como os senadores irão se posicionar em relação a esse projeto que promete reformular o sistema tributário brasileiro.

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