O senador Omar Aziz justificou a necessidade da recomposição dos quadros da Polícia Federal como uma medida que atende aos princípios de continuidade e eficiência administrativa dos serviços públicos. Ele destacou que outras instituições, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, já possuem determinações semelhantes. Aziz ressaltou também que há situações que contribuem para o aumento da vacância de vagas na Polícia Federal, como a busca de novas oportunidades por parte dos policiais recém-contratados.
Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro argumentou que a medida é fundamental para evitar que o efetivo da Polícia Federal fique defasado por longos períodos sem reposição de pessoal. Ele ressaltou a importância de garantir que a instituição tenha um contingente adequado para cumprir sua missão de forma eficaz, independentemente das circunstâncias políticas.
Caso o projeto seja aprovado na segunda votação da CCJ e não haja recurso para votação em Plenário, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta altera as Leis 9.266/1996 e 10.682/2003, que tratam da carreira e da remuneração dos policiais federais, e busca garantir a manutenção do efetivo da Polícia Federal por meio de concursos públicos periódicos.
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