Com um foco especial nas condições que envolvem a saúde da população, a proposta determina que as funções dos agentes devam ser exercidas exclusivamente dentro do SUS, alinhando-se à forma como já atuam os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. A proposta, que é de autoria do deputado Wilson Santiago, recebeu um parecer favorável do senador Rogério Carvalho, e foi lida pela senadora Ana Paula Lobato durante a sessão da CCJ. Aprovado nesta fase, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para mais discussões e possíveis alterações.
O projeto detalha as atribuições do agente de vigilância sanitária, que se concentram em ações de mitigação de riscos à saúde, bem como intervenções em problemas sanitários que possam surgir devido a fatores ambientais e à circulação de bens e serviços. Já os agentes indígenas de saúde e de saneamento têm suas responsabilidades definidas em ações voltadas para a promoção da saúde e da cidadania nas comunidades indígenas. Estas atividades incluem prevenção de doenças, atendimentos de primeiros socorros, análise de dados de saúde e o planejamento de soluções de saneamento em parceria com os povos indígenas, equiparando sua atuação à dos agentes comunitários de saúde em termos legais.
O senador Rogério Carvalho destacou a importância da proposta, afirmando que a regulamentação trará um tratamento mais equitativo e justo para esses profissionais que desempenham um papel crucial nas ações de saúde pública. O papel dos agentes de vigilância sanitária e dos agentes indígenas de saneamento é fundamental para a execução eficaz das políticas de saúde dentro do SUS, enfatizando a necessidade de reconhecer e valorizar a atuação desses trabalhadores essenciais.
