SENADO FEDERAL – CCJ aprova projeto que atualiza regime disciplinar de policiais federais e civis do DF com 60 anos de existência, senadores defendem atualização nacional.

Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado o projeto de lei (PL 1.734/2024) que propõe atualizações no regime disciplinar referente às infrações cometidas por policiais federais e policiais civis do Distrito Federal, bem como suas penalidades. O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), argumentou que o atual regime jurídico, vigente há 60 anos, se encontra defasado e necessita de ajustes para melhor atender às demandas da sociedade e garantir a eficiência das normas disciplinares.

Durante a discussão do projeto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a importância de também revisar os estatutos das polícias militar e civil em todo o país, a fim de garantir um sistema de segurança pública mais eficiente e alinhado com as necessidades contemporâneas. Aziz ressaltou que a modernização das leis que regem as corporações policiais é fundamental para promover a valorização e o aprimoramento dos serviços prestados à população.

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei foi encaminhado para deliberação no Plenário do Senado em regime de urgência. A expectativa é que a proposta seja apreciada em breve, levando em consideração a relevância das mudanças propostas e a necessidade de modernização das normas disciplinares aplicadas aos policiais federais e civis do Distrito Federal.

A atualização do regime disciplinar dos policiais é vista como um passo importante na busca por uma segurança pública mais eficiente e transparente. A reforma das leis que regem as atividades policiais é fundamental para garantir a integridade das instituições e fortalecer a confiança da sociedade nas forças de segurança do país. É esperado que as mudanças propostas pelo PL 1.734/2024 possam contribuir significativamente para a melhoria do sistema de segurança pública no Brasil.