Uma das mudanças mais emblemáticas propostas é a substituição do termo “seguro agrícola” para “seguro rural”. Essa alteração é crucial, pois amplia a abrangência da legislação, que agora incluirá não apenas a agricultura, mas também a pecuária, a aquicultura, a pesca e outras atividades produtivas que ocorrem no campo. Essa reformulação visa atender à diversidade do setor agropecuário brasileiro, que se destaca por sua variedade de produção e pela necessidade de proteção em face de riscos inerentes a essas atividades.
O histórico da legislação em questão remonta a 1991, quando foi instituído o seguro agrícola. Contudo, com o passar do tempo, ficou evidente que essa nomenclatura não refletia a realidade multifacetada da produção rural contemporânea. Dessa forma, a iniciativa da CCJ surge como uma resposta às demandas dos produtores, que buscam maior segurança e suporte diante das adversidades climáticas e de mercado que frequentemente afetam suas atividades.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda deverá ser submetida a uma votação em turno suplementar. Essa etapa será fundamental para que os senadores realizem ajustes finais e consolidem as mudanças que impactarão diretamente a forma como os segurados rurais irão operar a partir de agora.
Com essa proposta, o Senado dá um passo importante para modernizar a legislação e adequar o seguro rural às necessidades atuais do setor, promovendo assim uma proteção mais abrangente e eficaz para as diversas modalidades de produção no Brasil. A medida, se aprovada, deverá fortalecer a segurança dos agricultores e pecuaristas, contribuindo para a estabilidade e a sustentabilidade das atividades no campo.
