Uma das modificações mais relevantes propostas no texto aprovado pela CCJ é a alteração na contagem do prazo em que um político cassado permanece inelegível para concorrer a cargos públicos. Atualmente, um político que sofre cassação fica impossibilitado de se candidatar pelo tempo restante de seu mandato, somado a um período de oito anos após seu término. No entanto, o novo projeto estabelece que o prazo de oito anos será contado a partir da decisão que culminou na perda de mandato, ampliando e detalhando a aplicação da inelegibilidade.
Além disso, outra determinação importante presente no projeto é a fixação de um limite máximo de inelegibilidade em doze anos para casos de condenações sucessivas. Essa medida visa coibir práticas que violem a ética e a probidade no exercício de mandatos políticos, contribuindo para uma maior transparência e responsabilidade por parte dos agentes públicos.
O PLP 192/2023 foi aprovado na CCJ com um relatório favorável do senador Weverton, do PDT do Maranhão, e agora segue para votação no Plenário em regime de urgência. A expectativa é de que o tema seja debatido amplamente pelos senadores, levando em consideração a relevância das mudanças propostas para a legislação eleitoral vigente no Brasil. A sociedade aguarda ansiosamente pelos desdobramentos desse projeto que pode impactar diretamente na qualidade da representatividade política em nosso país.
