SENADO FEDERAL – CCJ aprova projeto para criação do Selo Cidade Mulher, reconhecimento anual a cidades com políticas para o bem-estar das mulheres.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê a criação do Selo Cidade Mulher, uma iniciativa que visa reconhecer anualmente as cidades que implementarem políticas eficazes para promover o bem-estar das mulheres. O PL 2549/2024, de autoria desconhecida, foi analisado e aprovado pela CCJ com o apoio do relator, senador Castellar Neto, do Partido Progressista de Minas Gerais.

Para o senador relator, a criação do Selo Cidade Mulher é um passo essencial para promover a participação das mulheres nas decisões políticas, além de incentivar o combate a todas as formas de discriminação de gênero. Segundo ele, o reconhecimento anual das cidades que se destacarem na implementação de políticas voltadas para as mulheres será um estímulo para que mais municípios adotem medidas semelhantes.

O projeto agora segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde será analisado antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que o Selo Cidade Mulher seja mais uma ferramenta importante na luta pela igualdade de gênero e pelo fortalecimento dos direitos das mulheres em todo o país.

Com a aprovação desse projeto, o Senado Federal reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o combate à discriminação, demonstrando que a pauta dos direitos das mulheres é uma prioridade na agenda legislativa. A expectativa é de que, com o Selo Cidade Mulher, as cidades brasileiras sejam incentivadas a adotar práticas mais inclusivas e a promover o bem-estar de todas as mulheres.

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