De acordo com o texto aprovado, o acesso preferencial também se estenderá à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, quando solicitado o Serviço de Assistência Jurídica. Além disso, a prioridade se aplica a processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras.
A proposta agora seguirá para votação no Plenário do Senado, onde os demais senadores terão a oportunidade de discutir e votar o projeto de lei. A iniciativa visa garantir que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham seus direitos respeitados e sejam atendidas de forma adequada no âmbito jurídico.
Essa prioridade na Justiça para indivíduos com TEA é um passo importante para a inclusão e garantia de direitos dessa parcela da população. Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que haja um tratamento mais justo e igualitário para as pessoas com autismo nos processos judiciais e administrativos.
É fundamental que a sociedade como um todo esteja atenta e comprometida com a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo sua participação efetiva na sociedade e sua inclusão em todos os âmbitos, incluindo o jurídico. A votação no Plenário do Senado será um momento crucial para demonstrar o compromisso do Legislativo com a proteção e promoção dos direitos das pessoas com TEA.
