Durante a votação na CCJ, a relatora acatou parcialmente uma emenda proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que alterou uma expressão no texto original do projeto. A mudança determina que a União oferecerá apoio com instrumentos de gestão e estímulos capazes de orientar, e não induzir, os demais entes federativos a aderirem ao SNC. Essa modificação visa garantir uma adesão mais democrática e voluntária por parte dos estados e municípios.
Além disso, Augusta Brito também incluiu uma emenda que enfatiza que o exercício dos direitos culturais não deve ter caráter político-partidário, nem afrontar a dignidade, moralidade pública ou incitar a prática de crimes. A emenda também estabelece que é dever do Estado assegurar o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo a moralidade pública e os valores religiosos.
A proposta agora seguirá para a Comissão de Educação (CE) para análise e possível aprovação. Caso seja aprovada na CE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, onde deverá passar por novas discussões e possíveis alterações antes de se tornar lei.
O marco regulatório proposto pelo PL 5.206/2023 representa um avanço importante para a cultura no país, pois visa estabelecer diretrizes claras e promover a valorização e proteção dos direitos culturais de forma democrática e respeitosa.
