SENADO FEDERAL – CCJ Aprova Projeto de Lei que Regulationa Compartilhamento de Postes e Visa Combater Emaranhado de Fios nas Cidades Brasileiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalizou na última quarta-feira, dia 9, a votação de um projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que visa estabelecer diretrizes para o compartilhamento de postes entre empresas do setor de energia elétrica e telecomunicações. A proposta, identificada como PL 3.220/2019, surge como uma solução para um problema crescente nas áreas urbanas: a poluição visual causada pelo emaranhado de fios e a insegurança que isso representa para os cidadãos.

Durante a análise do projeto, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), enfatizou a relevância da iniciativa. Segundo ele, a nova legislação estipula um período de cinco anos para que todas as companhias se adaptem e regularizem suas instalações aéreas em todo o território nacional. A medida é vista como um passo importante para modernizar a infraestrutura urbana, promovendo não apenas a estética das cidades, mas também garantindo a segurança da população, que frequentemente é colocada em risco pela fiação desorganizada.

Além de abordar questões estéticas e de segurança, o projeto busca promover a eficiência no uso do espaço público, evitando a duplicação de postes e permitindo que as empresas divirtam os custos de instalação. Esse compartilhamento poderia resultar em um serviço mais integrado e acessível para os consumidores, além de facilitar a manutenção e atualização das redes elétricas e de telecomunicações.

Com a conclusão da análise na CCJ, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a mais debates e votações. A expectativa é que, se aprovado, o projeto traga um impacto positivo duradouro na vida urbana, contribuindo para a desconstrução do caos visual que tem incomodado tanto os cidadãos quanto as autoridades. O andamento da proposta será monitorado por diversos setores, que aguardam ansiosamente por uma resposta efetiva às questões que afetam a estética e a segurança nas cidades brasileiras.

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