O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, demonstrou otimismo ao afirmar que pretende concluir a análise do projeto ainda neste ano. Ele ressaltou a importância de garantir a proteção ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e às políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Além disso, Braga destacou a necessidade de assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo.
O primeiro debate na CCJ está agendado para a próxima terça-feira (29) e terá como foco os novos tributos incidentes sobre o consumo e a reorganização da economia nacional. A última audiência pública está marcada para 14 de novembro e deve abordar temas como as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
As sessões temáticas no Plenário, que contarão com a presença de governadores e prefeitos, devem ocorrer na primeira ou na segunda semana de novembro.
Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parlamentar argumentou que o mérito da matéria é econômico e que a CAE desempenhou um papel fundamental no debate sobre a reforma tributária nos últimos meses.
Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a possibilidade de a matéria passar pela CAE, ressaltando que a CCJ é o foro competente para discutir a reforma tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será responsável por decidir se o projeto será distribuído para outra comissão.
A reforma tributária, que foi promulgada em dezembro do ano passado como Emenda Constitucional 132, visa unificar cinco tributos em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal e estadual/municipal. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. Todo o processo tem sido acompanhado de perto por diversos setores da sociedade, que aguardam por mudanças significativas no sistema tributário brasileiro.
