A intenção dos autores da PEC é assegurar que todos tenham acesso físico e econômico regular e permanente a alimentos suficientes e seguros, que sejam também saudáveis e sustentáveis do ponto de vista cultural, social, econômico e ambiental.
O senador Alan Rick (União-AC) destacou que a proposta visa ampliar a definição de alimentação, que atualmente é restrita ao acesso à comida. Ele exemplificou a diferença entre alimentação e segurança alimentar, citando o caso de crianças que recebem apenas um pacote de bolachas e um copo de café com leite na merenda escolar, ou pessoas em hospitais públicos que recebem apenas um caldo ao invés de uma nutrição mais adequada à sua condição de recuperação.
A PEC original havia sido adiada devido ao pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que criticou a substituição do termo “alimentação” por “segurança alimentar”. No entanto, posteriormente ele retirou seu pedido, compreendendo que a versão apresentada por Dorinha mantém o direito à alimentação no texto constitucional.
A inclusão da segurança alimentar no conceito de direito social à alimentação é uma medida que segue uma tendência observada em outras partes do mundo, inclusive sendo adotada pela ONU e diversos países. Essa mudança visa garantir não apenas o acesso à comida, mas sim a acesso a alimentos suficientes, seguros, saudáveis e sustentáveis, levando em consideração não apenas a dimensão física e econômica, mas também a cultural, social, econômica e ambiental. A PEC agora aguarda a votação no Plenário do Senado, onde deverá ser discutida e votada pelos demais senadores.
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