SENADO FEDERAL – CCJ aprova cota para mulher vítima de violência em empresas públicas, projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, uma importante medida que visa beneficiar as mulheres vítimas de violência que trabalham em empresas prestadoras de serviços para a administração pública. O projeto de lei em questão, o PL 3595/2019, teve como relatora a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo principal auxiliar na retirada das mulheres agredidas da dependência financeira em relação ao agressor.

Durante a sessão da CCJ, vários senadores destacaram a relevância dessa medida para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, ressaltaram a importância de garantir mecanismos que incentivem a independência financeira das vítimas de violência doméstica. A proposta agora seguirá para um turno suplementar de votação no colegiado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, as empresas prestadoras de serviços para a administração pública deverão reservar uma cota mínima de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência. Essa iniciativa busca proporcionar oportunidades de trabalho e renda para as mulheres que tenham passado por situações de agressão, permitindo que elas reconstruam suas vidas de forma independente e autônoma.

Diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país, medidas como essa se mostram essenciais para garantir a proteção e a dignidade das vítimas. A atuação do Senado Federal no combate à violência de gênero demonstra o compromisso do Legislativo em promover a igualdade e a justiça social. É fundamental que a sociedade e as instituições estejam unidas na luta contra a violência doméstica e familiar, contribuindo para a construção de um país mais justo e igualitário para todos.

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