A solicitação da audiência pública partiu dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) e o projeto em questão teve sua origem na Câmara dos Deputados, sendo aprovado no início do ano de 2022. O texto proposto contempla a permissão de funcionamento de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, desde que incluam diversas infraestruturas complementares.
Diversos especialistas e representantes do setor foram convidados a participar do debate, incluindo procuradores, empresários, especialistas em fiscalização, presidentes de associações e médicos psiquiatras. Além disso, foram convidados representantes do Hard Rock Internacional e da Associação Brasileira de Psiquiatria, entre outros.
O senador relator do projeto, Irajá, apresentou uma emenda de redação ao texto original aprovado na Câmara, rejeitando outras quatro propostas durante a discussão na CCJ. Uma das propostas rejeitadas visava excluir cassinos e o jogo do bicho da regulamentação prevista.
A reunião está agendada para ocorrer na sala 3 da Ala Alexandre Costa e será aberta à participação do público, que poderá enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação para os cidadãos que contribuírem com o debate, que pode inclusive ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
-
-
-
-
