SENADO FEDERAL – CCDD debate possível protocolo para divulgação de crimes em escolas; representante da Meta participa da audiência pública. Objetivo é discutir projeto de lei.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reunirá nesta segunda-feira (21) para discutir possíveis diretrizes para a divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas. O objetivo é debater o projeto de lei (PL) 2.264/2023, que propõe um protocolo para a cobertura jornalística desses casos, incluindo a ocultação de nomes e motivações dos criminosos.

O debate foi solicitado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por meio do REQ 4/2024, a fim de esclarecer até que ponto a legislação permite responsabilizar indivíduos que compartilham conteúdos considerados inadequados. Além disso, o senador questiona se as redes sociais poderiam remover por iniciativa própria conteúdos que violem as diretrizes propostas no projeto de lei de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Diversas entidades e representantes já confirmaram presença na audiência, incluindo a Meta, responsável por redes sociais como Facebook e Instagram, a Polícia Federal, o Conselho Digital, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul) e o Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos.

Além disso, estão escalados para participar do debate o diretor de Políticas Públicas do Google, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o representante da Câmara Brasileira de Economia Digital e o representante da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Safernet).

A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. Esta é uma importante oportunidade para a sociedade participar ativamente do debate sobre a regulamentação da divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas.