Um dos projetos aprovados é o PDL 441/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá (SP). Outro destaque é o PDL 865/2021, que renova a autorização da Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária em Santa Margarida (MG).
Além disso, o PDL 251/2023 renova a concessão outorgada à TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município do Rio de Janeiro (RJ). E o PDL 253/2023 renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de Sorocaba (SP).
Essas aprovações representam um avanço significativo para as comunicações locais nessas cidades, permitindo que os serviços de radiodifusão e televisão continuem a operar com regularidade e garantindo o acesso à informação e entretenimento para a população. A decisão da CCDD foi bem recebida pelos envolvidos e mostra o compromisso do Legislativo com a comunicação e o direito digital no país.
