SENADO FEDERAL – CCDD aprova renovação de autorizações para serviços de radiodifusão e televisão em quatro estados brasileiros.



Na última quarta-feira (10), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou 11 projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão e televisão em cidades de quatro estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os projetos tiveram pareceres favoráveis dos relatores e agora seguem para promulgação e publicação, para que tenham efeitos legais.

Um dos projetos aprovados é o PDL 441/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá (SP). Outro destaque é o PDL 865/2021, que renova a autorização da Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária em Santa Margarida (MG).

Além disso, o PDL 251/2023 renova a concessão outorgada à TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município do Rio de Janeiro (RJ). E o PDL 253/2023 renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de Sorocaba (SP).

Essas aprovações representam um avanço significativo para as comunicações locais nessas cidades, permitindo que os serviços de radiodifusão e televisão continuem a operar com regularidade e garantindo o acesso à informação e entretenimento para a população. A decisão da CCDD foi bem recebida pelos envolvidos e mostra o compromisso do Legislativo com a comunicação e o direito digital no país.

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