SENADO FEDERAL – CCDD aprova pacote de projetos de decreto legislativo para serviços de radiodifusão em diversas regiões do Brasil.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, nesta quarta-feira (6), um importante pacote de projetos de decreto legislativo (PDS) que garantem ou renovam outorgas para serviços de radiodifusão em diferentes regiões do país. O presidente da CCDD, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), conduziu a reunião, que contou com a participação do senador Esperidião Amin (PP-SC).

No total, foram aprovados 18 atos para rádios comunitárias e um para uma emissora de frequência modulada (FM). Essas aprovações são fundamentais para garantir a continuidade e regularidade das atividades de radiodifusão nas localidades contempladas.

Dentre os projetos aprovados, podemos destacar o PDS 146/2013, que aprova a outorga da Associação Felizcidade para executar serviço de radiodifusão comunitária em Camaçari (BA), com relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-BA). Além disso, o PDL 463/2019 renova a outorga à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia (DF), com relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Outras importantes aprovações incluem o PDL 1.135/2021, que aprova a outorga à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Chuí (RS), com relatoria do senador Hamilton Mourão. Essas renovações e novas outorgas demonstram o compromisso do legislativo com a promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão brasileira.

Com isso, os projetos aprovados seguem agora para promulgação e serão essenciais para manter a atuação e relevância das rádios comunitárias e emissoras de FM nas respectivas regiões, fortalecendo a democratização da comunicação e o acesso à informação para a população local. A atuação da CCDD é de extrema importância para garantir a continuidade e regularidade dos serviços de radiodifusão em todo o país, promovendo a diversidade e a inclusão no cenário midiático nacional.