SENADO FEDERAL – Campanha Mundial pela Educação Pública é lançada no Senado com alerta sobre subfinanciamento e desvalorização dos professores.

Na manhã dessa segunda-feira (9), educadores e entidades representativas estiveram presentes no lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, evento realizado na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. Diversos especialistas enfatizaram questões como o subfinanciamento da educação, a desvalorização dos professores e a fragilidade do sistema democrático como obstáculos significativos para garantir o acesso à educação pública de qualidade, considerado um dos principais direitos humanos.

A iniciativa, que precede o Dia Internacional dos Direitos Humanos comemorado em 10 de dezembro, tem como objetivo promover debates em prol de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Além disso, busca conscientizar a população sobre a importância da educação pública, apoiar organizações que lutam contra cortes de investimentos e privatizações na área educacional, e defender a valorização dos profissionais que atuam no sistema educacional.

De acordo com o Relatório de Monitoramento Global da Unesco, lançado em outubro deste ano, mais de 110 milhões de crianças e jovens ingressaram na escola desde 2015, representando apenas 1% da população em idade escolar que estava fora do ambiente escolar. O relatório revela que, enquanto 33% das crianças e jovens em países de baixa renda estão fora da escola, apenas 3% está nessa situação em países de renda alta.

Um dos pontos destacados durante o evento foi a questão do financiamento da educação, apontado como um dos principais gargalos para garantir o acesso à educação de qualidade em países menos desenvolvidos. Segundo Lorena Carvalho, oficial de Projetos de Educação da Unesco no Brasil, países de renda média e baixa investem em média US$ 55 por estudante, enquanto países de renda alta gastam cerca de US$ 8,3 mil por aluno.

Além disso, Carvalho ressaltou a importância da troca de dívidas por investimentos em educação como uma medida para ampliar o acesso à educação. Em uma carta apresentada durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro em novembro, a Unesco e o Banco Mundial defendem o incentivo à educação como uma alavanca para a construção de um futuro mais justo, com abordagens educacionais inovadoras e o enfrentamento de desafios como a crise climática e a promoção da igualdade de gênero.

Outro ponto abordado durante o evento foi a questão da mercantilização da educação. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, destacou que a educação, como um direito humano fundamental, não pode ser regida pelo mercado. Ele mencionou a campanha nacional “Não Venda a Minha Escola”, promovida pela CNTE, que alerta sobre projetos de transferência da gestão da educação pública para o setor privado.

A senadora Teresa Leitão ressaltou a importância da mobilização e união contra essas investidas que buscam enfraquecer a educação pública e desvalorizar os educadores. Durante o evento, também foram discutidos temas como democracia, equidade e inclusão na educação, com a participação da secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, que destacou a importância de fortalecer a democracia e combater preconceitos para garantir uma educação pública de qualidade.

Em suma, o lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública no Senado representa um importante passo na busca por uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, reconhecendo a educação como um direito humano fundamental e destacando a importância do financiamento adequado e da valorização dos profissionais da área. A mobilização e união de diversos setores da sociedade são essenciais para garantir avanços significativos na área educacional e promover uma sociedade mais justa e igualitária.

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