Uma das inovações introduzidas na proposta é a ampliação da isenção para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, uma alteração realizada pelo relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ainda no Senado. Essa medida é especialmente relevante para estados que, até então, não ofereciam essa isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Para estados onde a isenção já existe, como Rondônia, as alterações não devem impactar a legislação vigente.
Essa proposta é uma continuidade das mudanças no cenário tributário após a reforma de 2023, que incluiu uma Emenda Constitucional que ampliou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, porém, garantiu imunidade para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, barcos utilizados na pesca, plataformas móveis de finalidade econômica, assim como tratores e máquinas agrícolas.
O percurso legislativo da PEC foi marcado por avanços significativos. A proposta foi aprovada no Senado em março de 2024, após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator apresentou um parecer favorável. O texto foi discutido em cinco sessões no primeiro turno, e, por um acordo no Plenário, houve uma quebra de interstício, permitindo a votação imediata no segundo turno. A aprovação contou com 65 votos a favor e apenas quatro contrários em ambas as votações.
Depois de validar sua aprovação no Senado, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. Na última terça-feira, foi aprovada também em dois turnos, com destaque para os 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários no primeiro turno, enquanto no segundo, o resultado foi de 397 a favor e somente três contra. O deputado Euclydes Pettersen, do Republicanos-MG, atuou como relator na comissão especial que analisou o texto, recomendando sua aprovação sem alterações.
A tramitação da PEC demonstra um consenso amplo em relação à isenção, que promete beneficiar uma parte significativa da população proprietária de veículos mais antigos. Agora, a expectativa é pela promulgação da medida, que pode transformar a realidade tributária de muitos motoristas.
