O Projeto de Lei (PL) 754/2023, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), propõe que um minuto do tempo reservado à Câmara dos Deputados no programa seja utilizado para a divulgação de informações sobre os serviços disponíveis nas redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. A parlamentar ressalta a importância do programa, que atinge cerca de 70 milhões de ouvintes em todo o país, e fundamenta sua proposta na necessidade de reforçar a divulgação dos canais de denúncia, uma vez que a subnotificação de casos de violência ainda é uma realidade preocupante.
A relatoria do projeto na CCT está a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que já havia trabalhado na análise do texto na Comissão de Direitos Humanos. A senadora expressou seu apoio ao projeto e ressaltou seu potencial de impacto social, destacando que, mesmo em meio ao crescimento das plataformas digitais, o rádio continua a ser o principal meio de comunicação para muitas comunidades, especialmente aquelas mais vulneráveis e em áreas remotas.
Se a proposta for aprovada na CCT, ela seguirá para votação no Plenário, onde poderá contribuir significativamente para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência.
Outro projeto que aguarda análise é o PL 4.007/2021, que propõe aumentar a contrapartida de investimento em pesquisa e inovação pelas empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Inicialmente, a proposta buscava prorrogar os incentivos fiscais do programa, mas o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo que ajusta a Lei em consonância com a transformação do Padis em programa permanente.
Além destes, a pauta da CCT inclui 21 solicitações de concessão ou renovação de outorgas para emissoras de rádio em diversas regiões do Brasil, sendo a maioria voltada para rádios comunitárias, que desempenham um papel vital na integração das comunidades.
A expectativa pela análise e votação destes projetos é alta, visto que cada um deles tem o potencial de trazer mudanças significativas em diferentes áreas da sociedade brasileira. A CCT inicia o ano com uma agenda focada em temas relevantes e emergentes, destacando a função dos meios de comunicação e da inovação tecnológica no desenvolvimento social do país.
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