O projeto aprovado traz diversos detalhes importantes, como a definição de cada regime com redução ou isenção de incidência, a possibilidade de devolução de tributos para consumidores de baixa renda através do sistema de cashback, além de questões relacionadas à compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação.
O relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou que a reforma tributária terá impacto direto na redução da carga tributária para todos os brasileiros, com uma redução de 0,7%. Ele também destacou que a maior parte das mudanças feitas pelo Senado foi acatada e incorporada ao texto final.
Dentre os pontos aprovados pela Câmara, destacam-se a substituição tributária, onde uma empresa paga o imposto em nome de outra, a lista de medicamentos que contarão com tributação menor, a manutenção da alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), a manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, e a redução de 30% para serviços veterinários e planos de saúde animal.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na busca por uma reforma tributária mais justa e eficiente para o Brasil. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que as mudanças propostas possam entrar em vigor e impactar positivamente a economia do país.
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